Aprovada lei que assegura acesso à educação a alunos em tratamento médico

Texto altera lei de diretrizes e bases da educação.

Indenização por danos morais.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Agência de Turismo e a Peculiaridade das Obrigações Tributárias

Por Luciana Portinari de Menezes d'Ávila.

OAB-SC investiga 200 processos por apropriação indébita

Banco irlandês cria cartão de crédito descartável

Ação ordinária. Indenização por danos materiais e morais.

Negligência na prestação de serviço público de saúde. Obrigação dos órgãos públicos de fornecer serviços adequados, eficientes, seguros, e, quanto aos essenciais, contínuos, e de reparar os danos decorrentes do descumprimento de suas obrigações.

Ação de cobrança. Despesas médico-hospitalares. Ausência de cobertura pelo plano de saúde.

Apelação cível. Obrigação transferida ao contratante Ressarcimento que pode ser buscado em via própria contra a empresa contratada do plano de saúde.

Terceirização. Operador de telemarketing em favor de instituição financeira.

Venda de produtos e contratação.

Jornada de trabalho. Operadora de telemarketing.

Adicional de insalubridade. Honorários periciais

Rádio Imprensa receberá indenização de R$ 50 mil de editora musical

Falha em sistema de cartão de crédito não configura dano moral

Lojas Americanas é condenada a indenizar cliente que, sob suspeita de furto, passou por situação vexatória e humilhante

Encostada contra a parede, ela foi revistada, acusada de "ladra" e agredida física e moralmente

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Trata-se de ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, ajuizada pelo Ministério Público Federal em face da Brasil Telecom S. A. e da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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